Termos de Uso

Última atualização: 22 de maio de 2026

Ao acessar e utilizar os serviços da Milene Cristina, Aline Ferreira de Freitas Chaves (CNPJ: 59.400.719/0001-62), você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

O uso de qualquer serviço ou produto da Milene Cristina, Aline Ferreira de Freitas Chaves implica aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterá-los a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.

2. Uso permitido

Você se compromete a utilizar nossos serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:

• A legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• As políticas e diretrizes deste documento
• Os bons costumes e a boa-fé nas relações comerciais

3. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado
• Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Simular ou falsificar identidade de terceiros (phishing)

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e material disponibilizados pela Milene Cristina, Aline Ferreira de Freitas Chaves são de sua propriedade exclusiva ou licenciados para uso. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

A Milene Cristina, Aline Ferreira de Freitas Chaves não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, salvo nos casos previstos em lei.

6. Canal DMCA — Notificação de violação de direitos autorais

Se você acredita que algum conteúdo em nossos canais viola seus direitos autorais, envie uma notificação formal (conforme o Digital Millennium Copyright Act) para: dmca@alinefreitasadvogada.com.br.

A notificação deve incluir:

• Identificação da obra protegida pelos direitos autorais
• Localização do conteúdo infrator em nosso site
• Seus dados de contato (nome, endereço, telefone, e-mail)
• Declaração de boa-fé afirmando que o uso não é autorizado pelo titular
• Declaração, sob pena de lei, de que as informações são verdadeiras

7. Relato de vulnerabilidades de segurança

Caso identifique alguma vulnerabilidade de segurança em nossos sistemas, reporte de forma responsável e confidencial para: security@alinefreitasadvogada.com.br. Não divulgue publicamente antes de entrarmos em contato e analisarmos a ocorrência. Agradecemos a contribuição para a segurança de todos.

8. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Não utilizamos dados para discriminação ou para determinar elegibilidade a habitação, crédito, emprego ou seguro.

9. Foro competente

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca de domicílio da Milene Cristina, Aline Ferreira de Freitas Chaves, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: escritorioalinefreitas@gmail.com.